Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

1.1. Informações de Contato

• Nome completo - para identificação e comunicação
• Endereço de e-mail - para autenticação, notificações e suporte
• Número de telefone - para comunicação entre clientes e prestadores
• Endereço físico - para conectar prestadores e clientes na mesma região geográfica

Finalidade: Funcionalidade do app (autenticação, match de localização, comunicação entre usuários)

1.2. Informações Financeiras

• Dados de pagamento - processados através do Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão)
• Saldo da carteira - para gerenciar transações na plataforma
• Histórico de transações - para rastreamento de pagamentos e ganhos
• Valores de serviços - preços de propostas e pagamentos
• Informações de conta Mercado Pago - OAuth tokens e user ID para processar pagamentos

Finalidade: Funcionalidade do app (processar pagamentos, sistema de escrow, transferências, prevenção de fraudes)

1.3. Localização

• Localização precisa - via GPS ou dados de rede do dispositivo
• Localização aproximada - baseada em endereço fornecido

Finalidade: Funcionalidade do app (conectar prestadores e clientes próximos) e Personalização do produto (mostrar serviços relevantes baseados na localização)

1.4. Conteúdo do Usuário

• Fotos e vídeos - uploads de perfil e documentos de serviços
• Mensagens - comunicação entre clientes e prestadores
• Avaliações e comentários - feedback sobre serviços prestados
• Descrições de serviços - informações sobre trabalhos solicitados ou oferecidos

Finalidade: Funcionalidade do app (permitir comunicação, avaliações, e postagem de serviços)

1.5. Identificadores

• User ID - identificador único na plataforma
• Device ID - para notificações push e segurança

Finalidade: Funcionalidade do app (autenticação, notificações, prevenção de fraudes)

1.6. Dados de Uso

• Histórico de atividades - serviços criados, propostas enviadas, transações concluídas
• Interações no app - cliques, navegação, tempo de uso

Finalidade: Funcionalidade do app (melhorar experiência do usuário, suporte ao cliente)

2. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para as seguintes finalidades:

2.1. Funcionalidade do App

• Autenticar sua identidade e gerenciar sua conta
• Conectar clientes e prestadores de serviços baseados em localização
• Processar pagamentos e transações financeiras via Mercado Pago
• Gerenciar sistema de escrow (saldo reservado) para segurança de transações
• Enviar notificações sobre propostas, pagamentos, e status de serviços
• Facilitar comunicação entre clientes e prestadores
• Prevenir fraudes e garantir segurança da plataforma
• Fornecer suporte ao cliente

2.2. Personalização do Produto

• Mostrar serviços e prestadores relevantes baseados na sua localização
• Recomendar categorias de serviços que possam interessá-lo

2.3. Conformidade Legal

• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Responder a solicitações de autoridades competentes
• Proteger direitos, propriedade e segurança da UTASK e seus usuários

3. Base Legal para Tratamento de Dados (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) - para cumprir o contrato de uso da plataforma e prestação de serviços
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) - para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, e melhoria dos serviços
• Consentimento (Art. 7º, I) - quando aplicável, solicitamos seu consentimento específico
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) - para atender requisitos legais e regulatórios

4. Compartilhamento de Informações

Nós NÃO vendemos suas informações pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

4.1. Com Outros Usuários da Plataforma

• Quando você cria um serviço, seu nome e localização aproximada são visíveis para prestadores
• Quando você envia uma proposta, suas informações de contato são compartilhadas com o cliente
• Avaliações e comentários são públicos na plataforma

4.2. Com Processadores de Pagamento

• Mercado Pago - para processar transações financeiras. Eles têm suas próprias políticas de privacidade

4.3. Com Autoridades Legais

• Quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente
• Para proteger direitos, propriedade e segurança da UTASK e seus usuários

4.4. Serviços de Infraestrutura

• Cloudinary - armazenamento de imagens e uploads
• Heroku/AWS - hospedagem da aplicação
• Mapbox - serviços de geolocalização e mapas

Todos os parceiros são obrigados por contrato a proteger seus dados e usá-los apenas para os fins especificados.

5. Rastreamento e Publicidade

• ❌ Não exibimos anúncios de terceiros
• ❌ Não compartilhamos dados com redes de anúncios
• ❌ Não usamos seus dados para marketing direcionado
• ❌ Não fazemos tracking cross-site ou cross-app

Todos os dados coletados são usados exclusivamente para funcionalidade do app e personalização de serviços dentro da própria plataforma UTASK.

6. Vinculação de Dados à Identidade do Usuário

Todos os dados coletados pela UTASK são vinculados à sua identidade, pois são necessários para o funcionamento do marketplace:

• Dados de contato estão vinculados ao seu perfil de usuário
• Dados financeiros estão associados à sua carteira (wallet)
• Histórico de serviços e transações está vinculado ao seu User ID
• Localização está associada ao seu endereço cadastrado

Esta vinculação é necessária para:

• Processar pagamentos de forma segura
• Permitir que você visualize seu histórico de serviços e transações
• Conectar você com prestadores/clientes adequados
• Prevenir fraudes e garantir segurança

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1. Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e em datacenters de parceiros internacionais que atendem aos requisitos da LGPD.

7.2. Medidas de Segurança

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito (HTTPS/TLS)
• Autenticação segura com NextAuth.js
• Proteção de senhas com hash bcrypt
• Validações de segurança em todas as transações financeiras
• Monitoramento de atividades suspeitas e prevenção de fraudes
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)

7.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Especificamente:

• Dados de conta ativa - mantidos enquanto sua conta estiver ativa
• Histórico de transações - mantidos por 5 anos para fins fiscais e legais
• Dados após exclusão de conta - mantidos por até 90 dias para prevenção de fraudes, depois permanentemente deletados (exceto dados que devem ser retidos por obrigação legal)

8. Seus Direitos sob a LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos:

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@utaskapp.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 dias, conforme exigido pela LGPD.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies de sessão - manter você autenticado durante o uso do app
• Cookies de preferências - lembrar suas configurações
• Cookies de segurança - prevenir fraudes e abusos

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do app.

10. Menores de Idade

A UTASK é destinada a usuários com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem consentimento dos pais/responsáveis, tomaremos medidas para deletar essas informações.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos parceiros de serviços (como Cloudinary, Heroku) podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que:

• O parceiro oferece nível adequado de proteção de dados
• São adotadas cláusulas contratuais padrão de proteção de dados
• A transferência está em conformidade com a LGPD

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou outros fatores operacionais. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• E-mail cadastrado em sua conta
• Notificação no aplicativo
• Aviso destacado na plataforma

A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO):

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos seus dados pessoais ou nossa resposta às suas solicitações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

15. Como Entrar em Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: